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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 49, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Designa nomeação de servidor para ocupar o Cargo em Comissão, CJ-1, Assessor do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

1) NOMEAR o servidor CRISTOVÃO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO para ocupar o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2023.

2)  Tornar sem efeito o Ato nº 30/2023, de 02/03/2023, publicado no DJE nº 41, de 10/03/2023.

Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.                                                

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                          Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 55 de 30.03.2023, p. 2-3.