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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 31, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Designa magistrada, para a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, e tendo em vista o que consta do SEi 2602-58-2023,


RESOLVE:

Designar a Magistrada MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 16/04/2024 a 16/04/2026, sem afastamento das funções judicantes, cessando os efeitos, a partir de 16/04/2024, do ATO TRE/MA  nº 46, que havia designado a magistrada Lewman de Moura Silva para a mesma função.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 16 de abril de 2024.


Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO - Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 78 de 14.05.2024, p.3-4.