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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 52, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Designa magistrado, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 24/04/2024 a 24/04/2026.

DESIGNAÇÃO DO JUIZ JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES PARA A FUNÇÃO DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais concedidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista os termos do art. 3º da
Resolução TSE nº 23.585/2018,


RESOLVE:


DESIGNAR o Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, titular da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 24/04/2024 a 24/04/2026, sem afastamento das funções judicantes CESSAR os efeitos, a partir de 24/04/2024, do ATO TRE/MA nº 30/2024, que designou a Juíza
Lewman de Moura Silva para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.


Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO - Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 78 de 14.05.2024, p.3-4.