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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia servidor Técnico Judiciário deste Tribunal, para o Cargo em Comissão, da  Assessoria do Gabinete de Jurista (GM-5).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme consta do Processo Digital SEI nº 0001074-52.2024.6.27.8000,

 

R E S O L V E:

 

NOMEAR o servidor RICARDO MANOEL CAVALCANTE AMIN CASTRO, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099852, para o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor I, da  Assessoria do Gabinete de Jurista (GM-5).

 

Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01/02/2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.  

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                          Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 20 de 15.02.2024, p.2