ATO N° 30, DE 31 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0002251-85.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

NOMEAR o servidor LUAN RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, para o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor de Apoio do PJE 2º Grau.

Este Ato produzirá efeitos a partir do dia 31/07/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís/MA, em data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA