ATO Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "e" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI para o Cargo em Comissão, nível CJ-4, de Diretor(a)-Geral.

Art. 2º A posse e o exercício do cargo em comissão de que trata este Ato ficam condicionados à apresentação de documentos exigidos pela legislação vigente.

Art. 3º A nomeação produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Ato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA