O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme SEI 0002251-85.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora DANIELLE CERQUEIRA CASTRO, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 3099812, para o Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor do Gabinete de Juiz Federal - GM-3.

Este Ato produzirá efeitos a partir do dia 20/04/2026.

São Luís/MA, em data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA