Institui o Plano de Resposta a Incidentes de Violação de Dados Pessoais e estabelece procedimentos para comunicação e tratamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Disciplina a elaboração, a redação e a publicação de portarias de pessoal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera os arts. 2º, 5º, 7º, 45 e inclui os Capítulos XI e XII e seus artigos na Instrução Normativa nº. 11, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre regras e procedimentos gerais para acesso às áreas de rede e aos sistemas e ativos de informação, nos termos da Resolução TRE-MA n° 9.888, de 2021, que adota a Resolução TSE nº 9 23.644, de 2021, como Política de Segurança da informação do TRE-MA.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para concessão, manutenção, suspensão e restabelecimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.