Instrução Normativa 2024

Instrução Normativa Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Estabelece a Política de Uso Aceitável dos Recursos de Tecnologia da Informação na Justiça Eleitoral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.