PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SGP.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO a flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19,

RESOLVEM,

Art. 1º Estabelecer que, a partir do dia 18 de abril de 2022, para ingresso, nas unidades judiciais e administrativas vinculadas à Justiça Eleitoral do Maranhão, de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as), prestadores(as) de serviço, membros do Ministério Público, defensores(as) públicos, advogados(as) e público em geral, deixará de ser obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

Art. 2º Permanece obrigatório o uso de máscara para o ingresso e a permanência do público em geral em todos os prédios e dependências do Poder Judiciário Eleitoral do Maranhão.

Art. 3º Continuam vigentes as disposições contidas nos normativos já expedidos por este Tribunal relativos à Covid-19, naquilo que couber e que não confrontar com os termos desta portaria.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

               Presidente

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                            Corregedora e Vice-Presidente