PORTARIA CONJUNTA Nº 28/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, TRE-MA/PR/ASESP.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a exaustiva carga de trabalho a ser cumprida pelos servidores e servidoras no dia 2 de outubro de 2022, data da realização do 1º turno das Eleições em todos os municípios do Estado do Maranhão,

RESOLVEM;

Art. 1º Fica estabelecido que no dia 3 de outubro de 2022 será ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais, ressalvada a continuidade de atividades inadiáveis.

Parágrafo único. Os servidores e servidoras que estiverem em deslocamento a serviço no dia 3 ou 4 de outubro de 2022, ou trabalharem nas referidas datas, poderão usufruir folga no dia imediatamente posterior.

Art. 2º O registro da folga de que trata o parágrafo único do artigo 1º será realizado mediante formalização de pedido por meio de processo SEI, direcionado para a Seção de Registro de Pessoal (SEREP).     

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                          Presidente

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                     Vice Presidente e Corregedor