PORTARIA CONJUNTA Nº 31/2022, DE 16 DE OUTUBRO DE 2022, TRE-MA/PR/ASESP.

A Presidente e o Corregedor e Vice-Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXV do Art. 28 do regimento Interno deste Tribunal, bem como o art. 5º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ampla divulgação sobre os atos preparatórios, em especial, as audiências de preparação das urnas eletrônicas, garantindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral;

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar as datas das audiências públicas para a realização de Geração de Mídias e/ou Carga e Lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2022 das seguintes Zonas Eleitorais, aprovado inicialmente pela Portaria Conjunta TRE/MA n.º 30/2022:

Art. 2º As audiências citadas no artigo anterior deverão seguir o procedimento previsto no art. 92, e seguintes, da Resolução TSE nº 23.669/2021.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente