Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CONJUNTA Nº 32/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, TRE-MA/PR/ASESP.

Altera, a pedido da juíza Eleitoral da 16ª Zona, o cronograma para a realização de Audiência de Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2022, daquela Circunscrição Eleitoral.

A Presidente e o Corregedor e Vice-Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso XXV do Art. 28 do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o art. 5º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ampla divulgação sobre os atos preparatórios, em especial, as audiências de preparação das urnas eletrônicas, garantindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Alterar a data da audiência pública para a realização de Carga e Lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2022 da seguinte Zona Eleitoral, aprovado inicialmente pela Portaria Conjunta TRE/MA n.º 30/2022:

 

Zona

 

Sede/Termo

Data da Audiência

Geração de Mídias

Data da Audiência

Carga e Lacre

16

Itapecuru-Mirim

-

25/10/2022

 

Art. 2º A audiência citada no artigo anterior deverá seguir o procedimento previsto no art. 92, e seguintes, da Resolução TSE nº 23.669/2021.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 251 de 21.10.2022, p. 3.