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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024.)

Dispõe sobre cronograma de descarte de materiais não patrimoniais e documentos das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no inciso XIV do art. 28 da Resolução TRE-MA nº 9850, de 8 de julho de 2021, e

CONSIDERANDO as normas da Constituição Federal dispostas no artigo 170, VI, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como no artigo 225, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

 

CONSIDERANDO o constante na Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que trata das políticas de sustentabilidade do Poder Judiciário da União;

 

CONSIDERANDO o constante na Resolução TRE-MA nº 9.860, de 10 de agosto de 2021, que trata do programa de Gestão Documental (PGD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

 

CONSIDERANDO o constante na Resolução TRE-MA nº 10.067, de 29 de março de 2023, que trata sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o procedimento de descarte de material nas zonas dessa Justiça Eleitoral.

 

Art. 2º Para se proceder ao descarte de material, deve-se:

 

I – Ser criado um processo eletrônico para envio de minuta do edital à CRE com a relação dos documentos a serem descartados conforme legislação em vigor. Após sua conferência e ratificação, irá se proceder à sua devida publicação;

 

II – Após a expiração do prazo de publicação do edital para ciência aos Partidos Políticos, Ministério Público Eleitoral e a quem possa interessar do dia, hora, local e quais os documentos serão descartados, deverá ser encaminhado o processo eletrônico ao Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA, para fragmentação junto à(s) Cooperativas de Reciclagem parceiras, com a indicação do volume aproximado em m³ (altura x comprimento x largura) do material a ser recolhido;

 

III – A Coordenadoria de Serviços, Infraestrutura e Manutenção Predial – COSEM - será responsável por gerenciar o transporte a fim de coletar o material; cabendo-lhe ainda informar a data de coleta ao NSA para ser repassada aos solicitantes;

 

IV – Após o descarte, pela(s) Cooperativa(s) de Reciclagem parceira(s), será anexado junto ao processo eletrônico, pelo NSA, a ATA de Fragmentação, após, retornando-se os autos à Zona Eleitoral solicitante para ciência e arquivamento dos autos.​

Parágrafo único. Materiais que não necessitam de publicação de edital podem ser enviados juntamente com os que necessitam, ou apenas esses. Neste último caso, deve ser formalizado ao NSA, via processo eletrônico, com a relação e o volume do material a ser descartado.

 

Art. 3º Caberá às zonas eleitorais seguirem o período estimado estabelecido no ANEXO I, desta Portaria, para recolhimento de material para descarte, planejando-se para elaborar o processo formal de descarte com um mês de antecedência. Sendo 15 (quinze dias) anteriores para materiais que não necessitam de publicação edital.

 

Parágrafo único. Em tempo, a data certa estabelecida para o recolhimento será informada pela COSEM ao NSA, e este repassará às zonas eleitorais que terão material a ser recolhido.

 

Art. 4º Em ano eleitoral, ficará suspensa a coleta de material nos meses de julho a dezembro, junto às zonas eleitorais do interior, em virtude de os veículos deste TRE ficarem disponíveis para atividades relacionadas diretamente à eleição.

 

Parágrafo único. Havendo transporte deste Tribunal em rota, viabilidade e autorização da COSEM, poderá as zonas eleitorais enviarem material para descarte fora do período estabelecido no ANEXO I desta portaria.

 

Art. 5º Poderão ser encaminhados os materiais para serem destinados à reciclagem plásticos, papel e papelão, metais e lâmpadas.

 

§ 1°. As lâmpadas devem acondicionadas em caixas de papelão com a devida identificação.

 

§ 2°. Para o descarte de outros materiais que não estejam no caput deste artigo, a zona eleitoral deve consultar o NSA da disponibilidade de recebimento pelas cooperativas.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

Juiz JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA. Presidente.

 

Juiz JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. Vice-Presidente e Corregedor.

 

Juiz LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

 

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS

 

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

 

Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

 

Juíza CAMILA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

 

Fui presente, HILTON ARAÚJO DE MELO, Procurador Regional Eleitoral.

 

 

ANEXO I

CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO

 

ANO NÃO ELEITORAL – 1º SEMESTRE

 

ROTEIRO 01 – MÊS DE JANEIRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

95ª ZE

Buriticupu

71ª ZE

Açailândia

98 ª ZE

Açailândia

33ª ZE

Imperatriz

65ª ZE

Imperatriz

92ª ZE

Imperatriz

58ª ZE

João Lisboa

99ª ZE

Amarante

103ª ZE

Montes Altos

26ª ZE

Carolina

46ª ZE

Porto Franco

75ª ZE

Riachão

82ª ZE

Estreito

22ª ZE

Balsas

105ª ZE

Balsas

11ª ZE

Alto Parnaíba

34ª ZE

São Raimundo das Mangabeiras

62ª ZE

Loreto

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

ROTEIRO 02 – MÊS DE FEVEREIRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

27ª ZE

Arari

41ª ZE

Vitória do Mearim

57ª ZE

Santa Inês

77ª ZE

Santa Inês

43ª ZE

Pindaré-Mirim

110ª ZE

Monção

96ª ZE

Zé Doca

70ª ZE

Santa Luzia

78ª ZE

Bom Jardim

80ª ZE

Santa Luzia do Paruá

49ª ZE

Vitorino Freire

74ª ZE

Lago da Pedra

102ª ZE

Paulo Ramos

61ª ZE

Esperantinópolis

87ª ZE

Olho D’água das Cunhãs

13ª ZE

Bacabal

66ª ZE

Bacabal

RETORNO

São Luís

 TOTAL Nº DE ZOAS

17

 

ROTEIRO 03 – MÊS DE MARÇO

 

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

84ª ZE

São Mateus

35ª ZE

São Luiz Gonzaga do Maranhão

08ª ZE

Coroatá

68ª ZE

Coroatá

09ª ZE

Pedreiras

67ª ZE

Pedreiras

07ª ZE

Codó

69ª ZE

Codó

04ª ZE

Caxias

05ª ZE

Caxias

06ª ZE

Caxias

28ª ZE

Coelho Neto

19ª ZE

Timon

94ª ZE

Timon

36ª ZE

Parnarama

81ª ZE

Matões

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

16

 

ROTEIRO 04 – MÊS DE ABRIL

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

54ª ZE

Presidente Dutra

48ª ZE

Dom Pedro

79ª ZE

Tuntum

23ª ZE

Barra do Corda

97ª ZE

Barra do Corda

15ª ZE

Grajaú

104ª ZE

Arame

60ª ZE

São Domingos do Maranhão

29ª ZE

Colinas

17ª ZE

Pastos Bons

72ª ZE

Mirador

44ª ZE

Passagem Franca

108ª ZE

Governador Eugênio Barros

53ª ZE

São João dos Patos

21ª ZE

Barão de Grajaú

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

15

 

ROTEIRO 05 – MÊS DE MAIO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

31ªZE

Icatu

32.ZE

Humberto de Campos

56ª ZE

Barreirinhas

18ª ZE

Rosário

109ª ZE

Itapecuru-Mirim

16ª ZE

Itapecuru-Mirim

50ª ZE

Vargem Grande

73ª ZE

Urbano Santos

42ª ZE

Chapadinha

25ª ZE

Buriti

24ª ZE

Brejo

51ª ZE

São Bernardo

40ª ZE

Tutóia

12ª ZE

Araióses

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

14

 

ROTEIRO 06 – MÊS DE JUNHO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

37ª ZE

Pinheiro

106ª ZE

Pinheiro

83ª ZE

Santa Helena

39ª ZE

Turiaçu

55ª ZE

Carutapera

64ª ZE

Cândido Mendes

101ª ZE

Governador Nunes Freire

100ª ZE

Maracaçumé

14ª ZE

Cururupu

107ª ZE

Bacuri

30ª ZE

Guimarães

52ª ZE

Alcântara

38ª ZE

São Bento

63ª ZE

São João Batista

111ª ZE

São Vicente de Férrer

86ª ZE

Matinha

45ª ZE

Penalva

20ª ZE

Viana

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

ANO NÃO ELEITORAL – 2º SEMESTRE

 

ROTEIRO 01 – MÊS DE JULHO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

95ª ZE

Buriticupu

71ª ZE

Açailândia

98 ª ZE

Açailândia

33ª ZE

Imperatriz

65ª ZE

Imperatriz

92ª ZE

Imperatriz

58ª ZE

João Lisboa

99ª ZE

Amarante

103ª ZE

Montes Altos

26ª ZE

Carolina

46ª ZE

Porto Franco

75ª ZE

Riachão

82ª ZE

Estreito

22ª ZE

Balsas

105ª ZE

Balsas

11ª ZE

Alto Parnaíba

34ª ZE

São Raimundo das Mangabeiras

62ª ZE

Loreto

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

ROTEIRO 02 – MÊS DE AGOSTO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

27ª ZE

Arari

41ª ZE

Vitória do Mearim

57ª ZE

Santa Inês

77ª ZE

Santa Inês

43ª ZE

Pindaré-Mirim

110ª ZE

Monção

96ª ZE

Zé Doca

70ª ZE

Santa Luzia

78ª ZE

Bom Jardim

80ª ZE

Santa Luzia do Paruá

49ª ZE

Vitorino Freire

74ª ZE

Lago da Pedra

102ª ZE

Paulo Ramos

61ª ZE

Esperantinópolis

87ª ZE

Olho D’água das Cunhãs

13ª ZE

Bacabal

66ª ZE

Bacabal

RETORNO

São Luís

 TOTAL Nº DE ZOAS

17

 

ROTEIRO 03 – MÊS DE SETEMBRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

84ª ZE

São Mateus

35ª ZE

São Luiz Gonzaga do Maranhão

08ª ZE

Coroatá

68ª ZE

Coroatá

09ª ZE

Pedreiras

67ª ZE

Pedreiras

07ª ZE

Codó

69ª ZE

Codó

04ª ZE

Caxias

05ª ZE

Caxias

06ª ZE

Caxias

28ª ZE

Coelho Neto

19ª ZE

Timon

94ª ZE

Timon

36ª ZE

Parnarama

81ª ZE

Matões

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

16

 

ROTEIRO 04 – MÊS DE OUTUBRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

54ª ZE

Presidente Dutra

48ª ZE

Dom Pedro

79ª ZE

Tuntum

23ª ZE

Barra do Corda

97ª ZE

Barra do Corda

15ª ZE

Grajaú

104ª ZE

Arame

60ª ZE

São Domingos do Maranhão

29ª ZE

Colinas

17ª ZE

Pastos Bons

72ª ZE

Mirador

44ª ZE

Passagem Franca

108ª ZE

Governador Eugênio Barros

53ª ZE

São João dos Patos

21ª ZE

Barão de Grajaú

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

15

 

ROTEIRO 05 – MÊS DE NOVEMBRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

31ªZE

Icatu

32.ZE

Humberto de Campos

56ª ZE

Barreirinhas

18ª ZE

Rosário

109ª ZE

Itapecuru-Mirim

16ª ZE

Itapecuru-Mirim

50ª ZE

Vargem Grande

73ª ZE

Urbano Santos

42ª ZE

Chapadinha

25ª ZE

Buriti

24ª ZE

Brejo

51ª ZE

São Bernardo

40ª ZE

Tutóia

12ª ZE

Araióses

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

14

 

ROTEIRO 06 – MÊS DE DEZEMBRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

37ª ZE

Pinheiro

106ª ZE

Pinheiro

83ª ZE

Santa Helena

39ª ZE

Turiaçu

55ª ZE

Carutapera

64ª ZE

Cândido Mendes

101ª ZE

Governador Nunes Freire

100ª ZE

Maracaçumé

14ª ZE

Cururupu

107ª ZE

Bacuri

30ª ZE

Guimarães

52ª ZE

Alcântara

38ª ZE

São Bento

63ª ZE

São João Batista

111ª ZE

São Vicente de Férrer

86ª ZE

Matinha

45ª ZE

Penalva

20ª ZE

Viana

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

ANO ELEITORAL – 1º SEMESTRE

 

ROTEIRO 01 – MÊS DE JANEIRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

95ª ZE

Buriticupu

71ª ZE

Açailândia

98 ª ZE

Açailândia

33ª ZE

Imperatriz

65ª ZE

Imperatriz

92ª ZE

Imperatriz

58ª ZE

João Lisboa

99ª ZE

Amarante

103ª ZE

Montes Altos

26ª ZE

Carolina

46ª ZE

Porto Franco

75ª ZE

Riachão

82ª ZE

Estreito

22ª ZE

Balsas

105ª ZE

Balsas

11ª ZE

Alto Parnaíba

34ª ZE

São Raimundo das Mangabeiras

62ª ZE

Loreto

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

ROTEIRO 02 – MÊS DE FEVEREIRO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

27ª ZE

Arari

41ª ZE

Vitória do Mearim

57ª ZE

Santa Inês

77ª ZE

Santa Inês

43ª ZE

Pindaré-Mirim

110ª ZE

Monção

96ª ZE

Zé Doca

70ª ZE

Santa Luzia

78ª ZE

Bom Jardim

80ª ZE

Santa Luzia do Paruá

49ª ZE

Vitorino Freire

74ª ZE

Lago da Pedra

102ª ZE

Paulo Ramos

61ª ZE

Esperantinópolis

87ª ZE

Olho D’água das Cunhãs

13ª ZE

Bacabal

66ª ZE

Bacabal

RETORNO

São Luís

 TOTAL Nº DE ZOAS

17

 

ROTEIRO 03 – MÊS DE MARÇO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

84ª ZE

São Mateus

35ª ZE

São Luiz Gonzaga do Maranhão

08ª ZE

Coroatá

68ª ZE

Coroatá

09ª ZE

Pedreiras

67ª ZE

Pedreiras

07ª ZE

Codó

69ª ZE

Codó

04ª ZE

Caxias

05ª ZE

Caxias

06ª ZE

Caxias

28ª ZE

Coelho Neto

19ª ZE

Timon

94ª ZE

Timon

36ª ZE

Parnarama

81ª ZE

Matões

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

16

 

ROTEIRO 04 – MÊS DE ABRIL

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

54ª ZE

Presidente Dutra

48ª ZE

Dom Pedro

79ª ZE

Tuntum

23ª ZE

Barra do Corda

97ª ZE

Barra do Corda

15ª ZE

Grajaú

104ª ZE

Arame

60ª ZE

São Domingos do Maranhão

29ª ZE

Colinas

17ª ZE

Pastos Bons

72ª ZE

Mirador

44ª ZE

Passagem Franca

108ª ZE

Governador Eugênio Barros

53ª ZE

São João dos Patos

21ª ZE

Barão de Grajaú

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

15

 

ROTEIRO 05 – MÊS DE MAIO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

31ªZE

Icatu

32.ZE

Humberto de Campos

56ª ZE

Barreirinhas

18ª ZE

Rosário

109ª ZE

Itapecuru-Mirim

16ª ZE

Itapecuru-Mirim

50ª ZE

Vargem Grande

73ª ZE

Urbano Santos

42ª ZE

Chapadinha

25ª ZE

Buriti

24ª ZE

Brejo

51ª ZE

São Bernardo

40ª ZE

Tutóia

12ª ZE

Araióses

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

14

 

ROTEIRO 06 – MÊS DE JUNHO

ZONA

MUNICÍPIO

SAÍDA

São Luís

37ª ZE

Pinheiro

106ª ZE

Pinheiro

83ª ZE

Santa Helena

39ª ZE

Turiaçu

55ª ZE

Carutapera

64ª ZE

Cândido Mendes

101ª ZE

Governador Nunes Freire

100ª ZE

Maracaçumé

14ª ZE

Cururupu

107ª ZE

Bacuri

30ª ZE

Guimarães

52ª ZE

Alcântara

38ª ZE

São Bento

63ª ZE

São João Batista

111ª ZE

São Vicente de Férrer

86ª ZE

Matinha

45ª ZE

Penalva

20ª ZE

Viana

RETORNO

São Luís

TOTAL Nº DE ZONAS

18

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 91 de 25.05.2023, p. 2-13.