PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme arts 29, XI e 30 VII e VIII do Regimento Interno

RESOLVEM

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta nº 12/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A partir do dia 15 de agosto de 2024, os cartórios eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, observados os seguintes horários de funcionamento:

I – de 15/08/2024 a 18/10/2024: das 13h às 19h;

II – de 19/10/2024 a 19/12/2024: das 8h às 12h”

Art. 2º Fica acrescido ao art. 7º da Portaria Conjunta nº 12/2024, que trata exclusivamente do plantão na Secretaria do Tribunal, um § 3º, com a seguinte redação:

“§ 3º A realização do plantão de que trata o caput deste artigo passará a ser facultativa a partir do dia 19/10/2024, cabendo a deliberação aos setores descritos nos incisos I a VII, com base no interesse público”

Art. 3º Esta portaria conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho

Presidente

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral