Revoga a Portaria nº 132/2025/CPSPAD/TRE-MA e torna sem efeito a Portaria nº 246/2025/TRE-MA/CPSPAD.

Dispõe sobre a implementação definitiva do sistema de cobrança “tarifa branca” para os serviços de fornecimento de energia elétrica nas zonas eleitorais do interior do Estado do Maranhão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e dá outras providências.

Regulamenta os indicadores objetos de metas do selo verde para o exercício de 2025.

Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº. 17/2021 TRE-MA/PR/ASESP, que instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos da Resolução CNJ n.º 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.