PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 14 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo art. 29, LVII, e pelo art. 30, VII e XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVEM:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 132/2025/CPSPAD/TRE-MA.

Art. 2º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 246/2025/TRE-MA/CPSPAD, em virtude de sua não publicação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

VICE-PRESIDENTE/CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO