Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o procedimento e estabelece cronograma para o descarte de documentos e de materiais não patrimoniais, inclusive materiais de eleições e aqueles decorrentes de apreensão de propaganda eleitoral irregular, no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Dispõe sobre o procedimento e estabelece cronograma para o descarte de documentos e de materiais não patrimoniais, inclusive materiais de eleições e aqueles decorrentes de apreensão de propaganda eleitoral irregular, no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 28, inciso XIV, da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.860, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa de Gestão Documental no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de observância da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos aprovada por este Tribunal, bem como a atuação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 10.067, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.
RESOLVEM:
Art. 1º Esta Portaria Conjunta disciplina o procedimento e estabelece cronograma para o descarte de:
I – documentos arquivísticos sob guarda das Zonas Eleitorais;
II – materiais não patrimoniais destinados à reciclagem;
III - materiais decorrentes de apreensão de propaganda eleitoral irregular.
§ 1º O descarte de documentos observará obrigatoriamente a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos constante na Resolução TRE-MA nº 9.860 de 2021.
§ 2º O descarte de materiais não patrimoniais observará as diretrizes de sustentabilidade institucional e logística estabelecidas por este Tribunal.
§ 3º O desfazimento de materiais patrimoniais observará as diretrizes da Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP.
Art. 2º O descarte de documentos pelas Zonas Eleitorais deverá ser precedido da instauração de processo eletrônico específico.
§ 1º O processo deverá conter:
I – relação detalhada dos documentos a serem eliminados;
II – indicação da classe documental e respectivo prazo de guarda já cumprido;
III – manifestação fundamentada quanto à conformidade com a Tabela de Temporalidade.
§ 2º O processo será encaminhado à Seção de Gestão Documental - SEDOC para análise e validação, de acordo com o Art. 17 da Resolução TRE-MA nº 9.860 de 2021,
Art. 3º Após a validação, será publicado edital para ciência aos partidos políticos, ao Ministério Público Eleitoral e a terceiros interessados, contendo:
I – relação dos documentos;
II – data, horário e local do descarte.
§ 1º O prazo para manifestação será conforme o Art. 19 da Resolução TRE-MA nº 9.860 de 2021, salvo disposição diversa da legislação específica.
§ 2º Decorrido o prazo sem impugnação, o processo será encaminhado à Assistência de Gestão Sustentável – AGESU para adoção das providências necessárias à fragmentação.
Art. 4º Concluído o descarte, a AGESU anexará ao processo eletrônico a Ata de Fragmentação, retornando-se os autos à Zona Eleitoral para ciência e arquivamento.
Art. 5º Poderão ser encaminhados para reciclagem os seguintes materiais:
I – papel e papelão;
II – plásticos;
III – metais;
IV – lâmpadas.
§ 1º As lâmpadas deverão ser devidamente acondicionadas em caixas apropriadas, com identificação do conteúdo.
§ 2º Para descarte de materiais diversos dos previstos neste artigo, a Zona Eleitoral deverá consultar previamente a AGESU acerca da viabilidade de recebimento pelas cooperativas parceiras.
Art. 6º A Coordenadoria de Serviços e Materiais - COSEM será responsável pela gestão logística do transporte, devendo:
I – definir a data de coleta;
II – informar à AGESU via SEI;
III – articular a rota conforme disponibilidade institucional.
Art. 7º As Zonas Eleitorais deverão observar o cronograma anual constante do ANEXO I desta Portaria.
§ 1º O processo de descarte deverá ser instaurado com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data estimada para recolhimento.
§ 2º Para materiais que não demandem publicação de edital, o prazo mínimo será de 20 (vinte) dias.
Art. 8º Em ano eleitoral, ficará suspensa a coleta de materiais nos meses de julho a dezembro, salvo autorização expressa da COSEM, diante de comprovada viabilidade logística.
I – assegurar a veracidade das informações prestadas;
II – observar a regularidade documental;
III – garantir que não haja documentos com prazo de guarda vigente incluídos indevidamente para descarte.
Art. 9º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís - MA, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente
Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
ANEXO I
CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO
ANO NÃO ELEITORAL – 1º SEMESTRE
ROTEIRO 01 – MÊS DE JANEIRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
95ª ZE |
Buriticupu |
71ª ZE |
Açailândia |
98 ª ZE |
Açailândia |
33ª ZE |
Imperatriz |
65ª ZE |
Imperatriz |
92ª ZE |
Imperatriz |
58ª ZE |
João Lisboa |
99ª ZE |
Amarante |
103ª ZE |
Montes Altos |
26ª ZE |
Carolina |
46ª ZE |
Porto Franco |
75ª ZE |
Riachão |
82ª ZE |
Estreito |
22ª ZE |
Balsas |
105ª ZE |
Balsas |
11ª ZE |
Alto Parnaíba |
34ª ZE |
São Raimundo das Mangabeiras |
62ª ZE |
Loreto |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
ROTEIRO 02 – MÊS DE FEVEREIRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
27ª ZE |
Arari |
41ª ZE |
Vitória do Mearim |
57ª ZE |
Santa Inês |
77ª ZE |
Santa Inês |
43ª ZE |
Pindaré-Mirim |
110ª ZE |
Monção |
96ª ZE |
Zé Doca |
70ª ZE |
Santa Luzia |
78ª ZE |
Bom Jardim |
80ª ZE |
Santa Luzia do Paruá |
49ª ZE |
Vitorino Freire |
74ª ZE |
Lago da Pedra |
102ª ZE |
Paulo Ramos |
61ª ZE |
Esperantinópolis |
87ª ZE |
Olho D’água das Cunhãs |
13ª ZE |
Bacabal |
66ª ZE |
Bacabal |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZOAS |
17 |
ROTEIRO 03 – MÊS DE MARÇO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
84ª ZE |
São Mateus |
35ª ZE |
São Luiz Gonzaga do Maranhão |
08ª ZE |
Coroatá |
68ª ZE |
Coroatá |
09ª ZE |
Pedreiras |
67ª ZE |
Pedreiras |
07ª ZE |
Codó |
69ª ZE |
Codó |
04ª ZE |
Caxias |
05ª ZE |
Caxias |
06ª ZE |
Caxias |
28ª ZE |
Coelho Neto |
19ª ZE |
Timon |
94ª ZE |
Timon |
36ª ZE |
Parnarama |
81ª ZE |
Matões |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
16 |
ROTEIRO 04 – MÊS DE ABRIL
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
54ª ZE |
Presidente Dutra |
48ª ZE |
Dom Pedro |
79ª ZE |
Tuntum |
23ª ZE |
Barra do Corda |
97ª ZE |
Barra do Corda |
15ª ZE |
Grajaú |
104ª ZE |
Arame |
60ª ZE |
São Domingos do Maranhão |
29ª ZE |
Colinas |
17ª ZE |
Pastos Bons |
72ª ZE |
Mirador |
44ª ZE |
Passagem Franca |
108ª ZE |
Governador Eugênio Barros |
53ª ZE |
São João dos Patos |
21ª ZE |
Barão de Grajaú |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
15 |
ROTEIRO 05 – MÊS DE MAIO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
31ªZE |
Icatu |
32.ZE |
Humberto de Campos |
56ª ZE |
Barreirinhas |
18ª ZE |
Rosário |
109ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
16ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
50ª ZE |
Vargem Grande |
73ª ZE |
Urbano Santos |
42ª ZE |
Chapadinha |
25ª ZE |
Buriti |
24ª ZE |
Brejo |
51ª ZE |
São Bernardo |
40ª ZE |
Tutóia |
12ª ZE |
Araióses |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
14 |
ROTEIRO 06 – MÊS DE JUNHO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
37ª ZE |
Pinheiro |
106ª ZE |
Pinheiro |
83ª ZE |
Santa Helena |
39ª ZE |
Turiaçu |
55ª ZE |
Carutapera |
64ª ZE |
Cândido Mendes |
101ª ZE |
Governador Nunes Freire |
100ª ZE |
Maracaçumé |
14ª ZE |
Cururupu |
107ª ZE |
Bacuri |
30ª ZE |
Guimarães |
52ª ZE |
Alcântara |
38ª ZE |
São Bento |
63ª ZE |
São João Batista |
111ª ZE |
São Vicente de Férrer |
86ª ZE |
Matinha |
45ª ZE |
Penalva |
20ª ZE |
Viana |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
ANO NÃO ELEITORAL – 2º SEMESTRE
ROTEIRO 01 – MÊS DE JULHO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
95ª ZE |
Buriticupu |
71ª ZE |
Açailândia |
98 ª ZE |
Açailândia |
33ª ZE |
Imperatriz |
65ª ZE |
Imperatriz |
92ª ZE |
Imperatriz |
58ª ZE |
João Lisboa |
99ª ZE |
Amarante |
103ª ZE |
Montes Altos |
26ª ZE |
Carolina |
46ª ZE |
Porto Franco |
75ª ZE |
Riachão |
82ª ZE |
Estreito |
22ª ZE |
Balsas |
105ª ZE |
Balsas |
11ª ZE |
Alto Parnaíba |
34ª ZE |
São Raimundo das Mangabeiras |
62ª ZE |
Loreto |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
ROTEIRO 02 – MÊS DE AGOSTO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
27ª ZE |
Arari |
41ª ZE |
Vitória do Mearim |
57ª ZE |
Santa Inês |
77ª ZE |
Santa Inês |
43ª ZE |
Pindaré-Mirim |
110ª ZE |
Monção |
96ª ZE |
Zé Doca |
70ª ZE |
Santa Luzia |
78ª ZE |
Bom Jardim |
80ª ZE |
Santa Luzia do Paruá |
49ª ZE |
Vitorino Freire |
74ª ZE |
Lago da Pedra |
102ª ZE |
Paulo Ramos |
61ª ZE |
Esperantinópolis |
87ª ZE |
Olho D’água das Cunhãs |
13ª ZE |
Bacabal |
66ª ZE |
Bacabal |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZOAS |
17 |
ROTEIRO 03 – MÊS DE SETEMBRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
84ª ZE |
São Mateus |
35ª ZE |
São Luiz Gonzaga do Maranhão |
08ª ZE |
Coroatá |
68ª ZE |
Coroatá |
09ª ZE |
Pedreiras |
67ª ZE |
Pedreiras |
07ª ZE |
Codó |
69ª ZE |
Codó |
04ª ZE |
Caxias |
05ª ZE |
Caxias |
06ª ZE |
Caxias |
28ª ZE |
Coelho Neto |
19ª ZE |
Timon |
94ª ZE |
Timon |
36ª ZE |
Parnarama |
81ª ZE |
Matões |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
16 |
ROTEIRO 04 – MÊS DE OUTUBRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
54ª ZE |
Presidente Dutra |
48ª ZE |
Dom Pedro |
79ª ZE |
Tuntum |
23ª ZE |
Barra do Corda |
97ª ZE |
Barra do Corda |
15ª ZE |
Grajaú |
104ª ZE |
Arame |
60ª ZE |
São Domingos do Maranhão |
29ª ZE |
Colinas |
17ª ZE |
Pastos Bons |
72ª ZE |
Mirador |
44ª ZE |
Passagem Franca |
108ª ZE |
Governador Eugênio Barros |
53ª ZE |
São João dos Patos |
21ª ZE |
Barão de Grajaú |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
15 |
ROTEIRO 05 – MÊS DE NOVEMBRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
31ªZE |
Icatu |
32.ZE |
Humberto de Campos |
56ª ZE |
Barreirinhas |
18ª ZE |
Rosário |
109ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
16ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
50ª ZE |
Vargem Grande |
73ª ZE |
Urbano Santos |
42ª ZE |
Chapadinha |
25ª ZE |
Buriti |
24ª ZE |
Brejo |
51ª ZE |
São Bernardo |
40ª ZE |
Tutóia |
12ª ZE |
Araióses |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
14 |
ROTEIRO 06 – MÊS DE DEZEMBRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
37ª ZE |
Pinheiro |
106ª ZE |
Pinheiro |
83ª ZE |
Santa Helena |
39ª ZE |
Turiaçu |
55ª ZE |
Carutapera |
64ª ZE |
Cândido Mendes |
101ª ZE |
Governador Nunes Freire |
100ª ZE |
Maracaçumé |
14ª ZE |
Cururupu |
107ª ZE |
Bacuri |
30ª ZE |
Guimarães |
52ª ZE |
Alcântara |
38ª ZE |
São Bento |
63ª ZE |
São João Batista |
111ª ZE |
São Vicente de Férrer |
86ª ZE |
Matinha |
45ª ZE |
Penalva |
20ª ZE |
Viana |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
ANO ELEITORAL – 1º SEMESTRE
ROTEIRO 01 – MÊS DE JANEIRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
95ª ZE |
Buriticupu |
71ª ZE |
Açailândia |
98 ª ZE |
Açailândia |
33ª ZE |
Imperatriz |
65ª ZE |
Imperatriz |
92ª ZE |
Imperatriz |
58ª ZE |
João Lisboa |
99ª ZE |
Amarante |
103ª ZE |
Montes Altos |
26ª ZE |
Carolina |
46ª ZE |
Porto Franco |
75ª ZE |
Riachão |
82ª ZE |
Estreito |
22ª ZE |
Balsas |
105ª ZE |
Balsas |
11ª ZE |
Alto Parnaíba |
34ª ZE |
São Raimundo das Mangabeiras |
62ª ZE |
Loreto |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
ROTEIRO 02 – MÊS DE FEVEREIRO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
27ª ZE |
Arari |
41ª ZE |
Vitória do Mearim |
57ª ZE |
Santa Inês |
77ª ZE |
Santa Inês |
43ª ZE |
Pindaré-Mirim |
110ª ZE |
Monção |
96ª ZE |
Zé Doca |
70ª ZE |
Santa Luzia |
78ª ZE |
Bom Jardim |
80ª ZE |
Santa Luzia do Paruá |
49ª ZE |
Vitorino Freire |
74ª ZE |
Lago da Pedra |
102ª ZE |
Paulo Ramos |
61ª ZE |
Esperantinópolis |
87ª ZE |
Olho D’água das Cunhãs |
13ª ZE |
Bacabal |
66ª ZE |
Bacabal |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZOAS |
17 |
ROTEIRO 03 – MÊS DE MARÇO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
84ª ZE |
São Mateus |
35ª ZE |
São Luiz Gonzaga do Maranhão |
08ª ZE |
Coroatá |
68ª ZE |
Coroatá |
09ª ZE |
Pedreiras |
67ª ZE |
Pedreiras |
07ª ZE |
Codó |
69ª ZE |
Codó |
04ª ZE |
Caxias |
05ª ZE |
Caxias |
06ª ZE |
Caxias |
28ª ZE |
Coelho Neto |
19ª ZE |
Timon |
94ª ZE |
Timon |
36ª ZE |
Parnarama |
81ª ZE |
Matões |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
16 |
ROTEIRO 04 – MÊS DE ABRIL
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
54ª ZE |
Presidente Dutra |
48ª ZE |
Dom Pedro |
79ª ZE |
Tuntum |
23ª ZE |
Barra do Corda |
97ª ZE |
Barra do Corda |
15ª ZE |
Grajaú |
104ª ZE |
Arame |
60ª ZE |
São Domingos do Maranhão |
29ª ZE |
Colinas |
17ª ZE |
Pastos Bons |
72ª ZE |
Mirador |
44ª ZE |
Passagem Franca |
108ª ZE |
Governador Eugênio Barros |
53ª ZE |
São João dos Patos |
21ª ZE |
Barão de Grajaú |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
15 |
ROTEIRO 05 – MÊS DE MAIO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
31ªZE |
Icatu |
32.ZE |
Humberto de Campos |
56ª ZE |
Barreirinhas |
18ª ZE |
Rosário |
109ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
16ª ZE |
Itapecuru-Mirim |
50ª ZE |
Vargem Grande |
73ª ZE |
Urbano Santos |
42ª ZE |
Chapadinha |
25ª ZE |
Buriti |
24ª ZE |
Brejo |
51ª ZE |
São Bernardo |
40ª ZE |
Tutóia |
12ª ZE |
Araióses |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
14 |
ROTEIRO 06 – MÊS DE JUNHO
ZONA |
MUNICÍPIO |
SAÍDA |
São Luís |
37ª ZE |
Pinheiro |
106ª ZE |
Pinheiro |
83ª ZE |
Santa Helena |
39ª ZE |
Turiaçu |
55ª ZE |
Carutapera |
64ª ZE |
Cândido Mendes |
101ª ZE |
Governador Nunes Freire |
100ª ZE |
Maracaçumé |
14ª ZE |
Cururupu |
107ª ZE |
Bacuri |
30ª ZE |
Guimarães |
52ª ZE |
Alcântara |
38ª ZE |
São Bento |
63ª ZE |
São João Batista |
111ª ZE |
São Vicente de Férrer |
86ª ZE |
Matinha |
45ª ZE |
Penalva |
20ª ZE |
Viana |
RETORNO |
São Luís |
TOTAL Nº DE ZONAS |
18 |
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 31 de 09.03.2026, p. 5-15.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?