A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 533, de 25 de novembro de 2025, que estabelece ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar o funcionamento Justiça Eleitoral,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, ponto facultativo, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão, no dia 5 de junho de 2026, abrangendo a Secretaria do Tribunal, a Corregedoria Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral, os Fóruns Eleitorais, os Cartórios Eleitorais e os Postos de Atendimento.

Parágrafo único. Deverão ser assegurados os serviços considerados essenciais ou inadiáveis, competindo aos gestores e às gestoras das unidades adotar as providências necessárias para garantir sua continuidade, bem como comunicar previamente eventual necessidade de funcionamento da respectiva unidade.

Art. 2º Compete à Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional (COIMC), bem como aos Fóruns e Cartórios Eleitorais, promover ampla divulgação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís/MA, data e assinaturas eletrônicas.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza
Presidente do TRE-MA

Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral