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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA CRE Nº. 183, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

Determinar o fim do afastamento cautelar do exercício do cargo de Técnico Judiciário do servidor João Luís de Sousa Neto.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VIII e XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR o fim do afastamento cautelar do exercício do cargo de Técnico Judiciário do servidor JOÃO LUÍS DE SOUSA NETO, matrícula n.° 3099797.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de março de 2019.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 44, de 14.03.2019, p. 3.