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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 224, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

Tornar sem efeito a portaria nº 175/2019-CRE.

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734/2002 e no Art. 1º, § 1º da Resolução nº 9.093/2017, deste TREMA,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 175/2019-CRE, que INVESTIU o magistrado JOSEMILTON SILVA BARROS, Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, na titularidade da 19ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 19/03/2019 a 19/03/2021, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. face à constatação da necessidade de averiguação na ordem de precedência da referida titularidade.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 18/03/2019.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48, de 20.03.2019,  p.  2-3.