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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 106/2020-CRE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

Cessar os efeitos, a partir de 06/02/2020, da Portaria nº 28/2020-CRE, que designou o magistrado Francisco Eduardo Girão Braga, Juiz de Direito titular da comarca de Buriti, para responder pela 24ª Zona Eleitoral de Brejo, no período de 06/01/2020 a 14/02/2020, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, Karlos Alberto Ribeiro Mota.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/02/2020, da Portaria nº 28/2020-CRE, que DESIGNOU o magistrado FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA, Juiz de Direito titular da comarca de Buriti, para responder pela 24ª Zona Eleitoral de BREJO, no período de 06/01/2020 a 14/02/2020, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/02/2020.


Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 22, de 10.02.2020, p.  5.