Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 582, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Cessa os efeitos da Portaria nº 573/2022-CRE, que designou magistrado para responder pela 49ª Zona Eleitoral - VITORINO FREIRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29/11/2022, da Portaria nº 573/2022-CRE, que DESIGNOU o magistrado RÔMULO LAGO E CRUZ, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA, para responder pela 49ª Zona Eleitoral de VITORINO FREIRE, no período de 28/11/2022 a 02/12/2022, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/11/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 314 de 01.12.2022, p. 3.