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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 331, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Cessa os efeitos da Portaria nº 362/2021-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04/07/2022, da Portaria nº 362/2021-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELO FONTENELE VIEIRA, Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Araioses, para responder pela 40ª Zona Eleitoral, com sede no município de TUTÓIA, no período de 10/09/2021 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/06/2022.


Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 117 de 30.06.2022, p. 3.