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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 462, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Cessa os efeitos da da Portaria nº 433/2021-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21/09/2022, da Portaria nº 433/2021-CRE, que INVESTIU o magistrado MARCELO SILVA MOREIRA, Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Bacabal/MA, na titularidade da 66ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 02/11/2021 a 02/11/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 23/09/2022.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 215 de 27.09.2022, p. 3.