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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

Investe magistrado na titularidade da 47ª Zona Eleitoral - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, para o biênio de 18/02/2023 a 18/02/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

INVESTIR o magistrado MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José de Ribamar/MA, na titularidade da 47ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/02/2023 a 18/02/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/02/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 41 de 10.03.2023, p. 34.