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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 203, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 172/2021-CRE, que investiu magistrado  na titularidade da 43ª Zona Eleitoral - PINDARÉ MIRIM.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27/03/2023, da Portaria nº 172/2021-CRE, que INVESTIU o magistrado JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da comarca de Pindaré Mirim/MA, na titularidade da 43ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 24/05/2021 a 24/05/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/03/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 54 de 29.03.2023, p. 9.