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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 213, DE 3 DE ABRIL DE 2023.

Torna sem efeitos, a Portaria CRE nº 194/2023, que designou magistrado para responder pela 73ª Zona Eleitoral - URBANO SANTOS.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 194/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Cível de das Relações de Consumo da comarca de São Luis/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral, com sede no município de URBANO SANTOS, no período de 10/04/2023 a 10/06/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/04/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 61 de 12.04.2023, p. 15-16.