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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 242, DE 12 DE ABRIL DE 2023,

Designa magistrado atuar em processos especificados que estão em trâmite na 21ª Zona Eleitoral - BARÃO DE GRAJAÚ, em virtude da suspeição aduzida pelo Juiz Eleitoral da referida zona.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA, Juiz da 53ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO DOS PATOS, para atuar nas Ações Penais Eleitorais -APEI n(s)1-70.2019.6.10.0021 e 3-40.2019.6.10.0021, em trâmite na 21ª Zona Eleitoral de BARÃO DE GRAJAÚ, no período de 15/04/2023 até ulterior deliberação, em virtude da suspeição aduzida pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 12/04/2023.

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 74 de 03.05.2023, p. 4.