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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 249, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Torna sem efeitos a Portaria nº 244/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 63ª Zona Eleitoral - SÃO JOÃO BATISTA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 244/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da comarca de São Luís/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 27/04/2023 a 31/05/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 17/04/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 74 de 03.05.2023, p. 14.