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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA CRE Nº 254, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Designa magistrado para responder pela 45ª Zona Eleitoral - PENALVA, no período de 22/04/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Lago da Pedra/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA, para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 22/04/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 17/04/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 74 de 03.05.2023, p. 12.