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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Reconduz magistrada na titularidade da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 15/01/2023 a 15/01/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

RECONDUZIR a magistrada MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, Juíza de Direito 1ª Vara da comarca de Santa Helena/MA, na titularidade da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 15/01/2023 a 15/01/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 12/01/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 4 de 13.01.2023, p. 1-2.