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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 282, DE 4 DE MAIO DE 2023.

Torna sem efeito, a Portaria nº 277/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 49ª Zona Eleitoral - VITORINO FREIRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 277/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado RÔMULO LAGO E CRUZ, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA, para responder pela 49ª Zona Eleitoral de VITORINO FREIRE, no período de 02/05/2023 a 03/05/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 04/05/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 84 de 16.05.2023, p. 4.