Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 304, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 283/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 49ª Zona Eleitoral de VITORINO FREIRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/05/2023, da Portaria nº 283/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado RÔMULO LAGO E CRUZ, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA, para responder pela 49ª Zona Eleitoral de VITORINO FREIRE, no período de 09/05/2023 a 10/05/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 11/05/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 85 de 17.05.2023, p. 11.