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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 354, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 206, DE 24 DE ABRIL DE 2024.)

Designa magistrado para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA. no período de 01/06/2023 até ulterior deliberação

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA, RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito titular da 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São José de Ribamar/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 01/06/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/05/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 96 de 01.07.2023, p.13