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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 446, DE 6 DE JULHO DE 2023.

Torna sem efeito a portaria nº 425/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco, no período de 03/07/2023 a 07/07/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA, RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 425/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUSA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Estreito/MA, para responder pela 46ª Zona Eleitoral de PORTO FRANCO, no período de 03/07/2023 a 07/07/2023, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/07/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 124 de 14.07.2023, p.6