Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 644/2022-CRE para responder pela 73ª Zona Eleitoral - URBANO SANTOS, no período de 14/12/2022 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/01/2023, da Portaria nº 644/2022-CRE, que DESIGNOU o magistrado NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Cível de das Relações de Consumo da comarca de São Luis/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral, com sede no município de URBANO SANTOS, no período de 14/12/2022 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/01/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 13 de 26.01.2022, p. 4-5.