Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 518, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Tornar sem efeito a portaria nº 513/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO BENTO, no período de 01/08/2023 a 31/10/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA, RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 513/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito titular da 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da comarca de São Luís/MA para responder pela 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO BENTO, no período de 01/08/2023 a 31/10/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/07/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 135 de 01.08.2023, p.18