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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 521, DE 31 DE JULHO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 601, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.)

Designa magistrado  para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 01/08/2023 a 01/10/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA, RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Luis/MA, para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 01/08/2023 a 01/10/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/07/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 135 de 01.08.2023, p.17