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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 528, DE 1 DE AGOSTO DE 2023.

Cessa os efeitos da  Portaria nº 649/2022-CRE que investiu magistrado na titularidade da 92ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 20/12/2022 a 20/12/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA, RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/08/2023, da Portaria nº 649/2022-CRE, que INVESTIU o magistrado JOAQUIM DA SILVA FILHO, Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz/MA, na titularidade da 92ª Zona Eleitoral, com sede no referido
município, para o biênio de 20/12/2022 a 20/12/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 136 de 02.08.2023, p.5