Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 533, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 665, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.)

Designa magistrada para responder pela 95ª Zona Eleitoral, com sede no município de BURITICUPU, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA, RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Santa Inês/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na 2ª Vara da Comarca de Santa Luizia, para responder pela 95ª Zona Eleitoral, com sede no município de BURITICUPU, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 140 de 08.08.2023, p.4