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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 254/2022-CRE que investiu magistrado na titularidade da 18ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 27/05/2022 a 27/05/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/09/2023, da Portaria nº 254/2022-CRE, que INVESTIU o magistrado JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE, Juiz de Direito 2ª Vara da comarca de Rosário/MA, na titularidade da 18ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 27/05/2022 a 27/05/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 166 de 19.09.2023, p.2-3