Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Cessa os efeitos da Portaria nº 3/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 13ª Zona Eleitoral - BACABAL, no período de 09/01/2023 a 17/02/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/01/2023, da Portaria nº 3/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELLO FRAZÃO PEREIRA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Bacabal/MA, para responder pela 13ª Zona Eleitoral de BACABAL, no período de 09/01/2023 a 17/02/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/01/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 17 de 01.02.2023, p. 2.