Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 64, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 7/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 84ª Zona Eleitoral - SÃO MATEUS, no período de 09/01/2023 a 07/02/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/02/2023, da Portaria nº 7/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, para responder pela 84ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS, no período de 09/01/2023 a 07/02/2023, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/02/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 18 de 02.02.2023, p. 2.