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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Torna sem efeito a portaria nº 646/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 106ª Zona Eleitoral de PINHEIRO, no período de 28/09/2023 a 01/10/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,


RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 646/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 106ª Zona Eleitoral de PINHEIRO, no período de 28/09/2023 a 01/10/2023, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, CARLOS ALBERTO MATOS BRITO.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 174 de 29.09.2023, p.7