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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 837, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.)

Designa magistrada,  para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 01/12/2023 a 31/01/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR a magistrada DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível da comarca de Imperatriz/MA para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 01/12/2023 a 31/01/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/11/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 219 de 12.12.2023, p.16