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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 840, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Designa magistrado,  para responder pela 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de BACURI, no período de 01/12/2023 a 06/12/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Criminal da comarca de Imperatriz/MA para responder pela 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de BACURI, no período de 01/12/2023 a 06/12/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/11/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 219 de 12.12.2023, p.15