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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos, a Portaria nº 676/2023-CRE, que designou magistrado para responder pela 61ª Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, no período de 01/10/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002,
deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19/12/2023, da Portaria nº 676/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, para responder pela 61ª Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, no período de 01/10/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/12/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 6 de 23.01.2024, p.15-16