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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 217, DE 3 DE ABRIL DE 2023.

Torna sem efeito a Portaria CRE nº 206/2023, que designou magistrado para responder pela 76ª Zona Eleitoral - SÃO LUÍS, no período de 30/03/2023 a 28/05/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 206/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARIO PRAZERES NETO, Juiz de Direito titular do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente da comarca de São Luís/MA, para responder pela 76ª Zona Eleitoral de SÃO LUÍS, no período de 30/03/2023 a 28/05/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/04/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 61 de 12.04.2023, p. 14.