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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 118, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa magistrado, para responder pela 77ª Zona Eleitoral, com sede no município de SANTA INÊS, no período de 26/02/2024 a 26/02/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 77ª Zona Eleitoral, com sede no município de SANTA INÊS, no período de 26/02/2024 a 26/02/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 27/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30 de 29.02.2024, p.13